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MCTI conversa com Receita Federal para aprimorar Lei do Bem

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, informou que a pasta está negociando com a Receita Federal mudanças que permitam às empresas que optam pelo regime de lucro presumido utilizar os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem para inovação. Hoje, só as que optam por lucro real recebem esses incentivos. “Queremos transformar inovação em eixo estruturante do desenvolvimento do País. Precisamos criar uma cultura para estimular o setor privado, principalmente as micro e pequenas empresas, a pensarem no tema”, ressaltou ele, que participou da abertura do 1º Fórum Sebrae de Conhecimento, dia 16 de novembro, em Brasília.

Em sua apresentação, Mercadante assinalou que metade dos recursos para inovação no Brasil vem do setor privado. A média mundial, de acordo com ele, é de dois terços do total. O ministro contou ainda que tem havido conversas com bancos públicos e privados para que essas instituições ofereçam linhas de financiamento específicas à inovação. O baixo investimento do setor privado em inovação, na opinião dele, se deve a questões históricas. “Tivemos duas décadas de inflação elevada e de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Criamos uma cultura passiva diante do assunto”, observou. “Precisamos estimular a inovação empresarial”, acrescentou.

Nos próximos três anos, o Sebrae investirá cerca de R$ 800 milhões em projetos e programas de inovação. “A empresa que quiser ser sustentável tem que incorporar em sua agenda a inovação”, frisou o presidente da instituição, Luiz Barretto, também na abertura do Fórum Sebrae de Conhecimento.

Fonte: Anpei e Sebrae